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Advogado, Pós-graduado em Direito e Relações Governamentais. Pós-graduado em Advocacia Empresarial. Assessor Legislativo.

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Artigo · ano passado

Fundos de Investimento e a Reforma Tributária: O Impacto do Veto e a Necessidade de Correção

No dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
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Artigo · ano passado

Checagem de Fatos e Liberdade de Expressão: A Perspectiva Jurídica por Trás da Decisão da Meta

A recente decisão da Meta, controladora do Facebook e Instagram, de extinguir o sistema de checagem de fatos por agências especializadas e substituí-lo por um modelo de "notas da comunidade" trouxe à...
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Vinícius Pires, Advogado
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Artigo · ano passado

Nova Fiscalização da Receita Federal: Como a Medida Pode Prejudicar os Pequenos Negócios

A partir deste ano, uma nova regulamentação da Receita Federal começa a afetar diretamente as transações financeiras realizadas via Pix e cartão de crédito. A medida exige que as instituições...
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Artigo · há 6 anos

Mensalidades escolares em tempos de coronavírus

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Direito de família em tempos de Coronavírus

A pandemia do Novo Coronavírus vem causando inúmeras mudanças e questionamentos no âmbito do direito, principalmente no que tange ao direito de família. Diversas dúvidas surgem tanto do lado de quem...
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